Consulte aqui os Termos e Condições Gerais de Venda.
INTRODUÇÃO
Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos e Condições de Utilização, previamente à utilização da presente página Web. Ao utilizar a presente página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o Utilizador consente na sua vinculação aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com todos os termos e condições, o Utilizador deve abster-se de utilizar esta página Web. O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
Adverte-se que os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser alteradas a qualquer tempo, sendo da total responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web são as aplicáveis.
I - OBJECTO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "Piaf”, com o NIF 211 014 800, registada na Conservatória do Registo Comercial com o mesmo número, com sede na Rua de Souto de Rei, n.º 90, 4620-835 Meineido, Portugal, no sítio da Internet www.piaf.pt e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "Piaf" celebrados com qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.
2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
a) - "Piaf", os produtos comercializados com esta marca registada detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.piaf.pt;
3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
II – REGISTO
1) Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que se registar previamente, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.piaf.pt. Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte. A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o Utilizador está a consentir o tratamento da dita informação e dos seus dados, bem como declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
2) Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on-line, fazendo login, depois de introduzir uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
III - PRODUTOS PIAF
1) O sítio www.piaf.pt é dirigido aos utilizadores de produtos Piaf que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Piaf.
2) As informações sobre as características essenciais dos produtos Piaf podem ser consultadas em www.piaf.pt. Podendo solicitar qualquer informação adicional através dos meios de contacto expressos no sítio www.piaf.pt.
3) Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no sítio são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
4) A Piaf reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Piaf, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.piaf.pt.
IV - PEDIDOS/ENCOMENDA
1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.piaf.pt, o Utilizador poderá proceder à compra on-line de produtos Piaf, mediante os seguintes passos:
a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do (s) produto (s) desejado (s) pelo Utilizador;
b) Adição do (s) produto (s) selecionado (s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Piaf;
d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";
e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;
2) A Piaf disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.piaf.pt, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;
3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da Piaf. O contrato de compra e venda entre a Piaf e o Utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da “Expedição Encomenda”.
4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
5) A realização do pedido on-line de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio www.piaf.pt, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.piaf.pt com os preços, termos e condições nele anunciados.
6) Na eventualidade da Piaf por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a Piaf, expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
7) A Piaf reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
8) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio suprarreferido, está sujeita à disponibilidade da Piaf que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio existam em stock. Contudo, a Piaf reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a Piaf informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido no prazo de 30 dias.
9) A Piaf não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
a) O objetivo da compra for a revenda dos produtos;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio www.piaf.pt;
c) Não se confirme o pagamento.
V – PREÇOS
1) Todos os preços dos produtos Piaf indicados no sítio www.Piaf.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.
2) Os preços dos produtos Piaf, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Piaf. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.piaf.pt com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Piaf, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
VI - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
Na transferência bancária será indicado o nosso IBAN após efetuar a compra para proceder ao respetivo pagamento.
Nota: com este método de pagamento a Piaf não é notificada automaticamente após efetuar o pagamento. Pode enviar o comprovativo, mas a encomenda só será processada após o valor estar na nossa conta.
A partir de outubro de 2022, passará a ser possível efetuar pagamento através de MB e MBWAY.
VII - DESPESAS DE ENTREGA
(Em elaboração)
VIII – ENTREGA
1) A Piaf procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.
2) A Piaf compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até um prazo máximo de 15 dias contados do dia da validação do pagamento, exceto em caso dos produtos se encontrarem esgotados, podendo o prazo ser até 30 dias contados do dia da validação do pagamento.
3) A Piaf informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 15 dias contados a partir da data do conhecimento de descontinuidade.
4) A capacidade de resposta da Piaf dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.
6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Piaf a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
- Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
- No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.
- Neste caso, o Utilizador será contactado pelo transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado.
7) Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
IX – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamento da encomenda antes do envio:
1) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve contactar imediatamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do email geral.piaf@gmail.com. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Utilizador será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
Devolução de produtos defeituosos:
1) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os restantes direitos legalmente previstos. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado pela empresa logística a fim de marcar dia e hora para proceder à devolução do/s produto/s defeituoso.
2) As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pelo Cliente. Deverá ser enviado um email para geral.piaf@gmail.com a solicitar a devolução da encomenda.
3) Uma vez recebido o produto devolvido, a Piaf analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este.
4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Piaf reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.
Troca de produtos:
1) A Piaf não procede à troca de produtos, mas apenas à troca do mesmo produto por diferentes tamanhos, nomeadamente no que diz respeito a vestuário. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir uma outra cor ou um outro artigo terá de proceder à realização de um novo pedido na loja online.
X – CORES
A Piaf. fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.piaf.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
XI – RECLAMAÇÕES
1) Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Piaf diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email geral.piaf@gmail.com.
XII - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) A Piaf não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.piaf.pt e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
2) A Piaf não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Piaf que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3) A Piaf não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.
XIII - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Piaf reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio www.piaf.pt das Condições Gerais modificadas.
XVI - DADOS PESSOAIS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
XV – EVENTO DE FORÇA MAIOR
A Piaf não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
· Greves, lock-outs e outras ações laborais.
· Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
· Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
· Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
· Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
· Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
· Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação de cumprimento da Piaf em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
XVI – DURAÇÃO
1) As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.piaf.pt.
2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.